Conheça detalhes da legislação do cuidador de idosos como aprovada pelo Congresso Nacional, como é descrita pelo Ministério da Economia, e o que (na prática) podem ou não fazer estes profissionais.
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Embora cuidadores trabalhem em domicílio, a atenção e os cuidados devem ser direcionados especificamente para a pessoa idosa (pessoa assistida). Saiba mais.
A legislação do cuidador de idosos foi aprovada?
Em 2019 o Congresso Nacional regulamentou a profissão de cuidador de idosos através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2016, para em seguida o projeto ser vetado pelo Presidente da República com a justificativa de que feria o livre exercício da profissão.
A verdade é que a vetada legislação do cuidador de idosos trazia poucas novidades, sendo uma destas a exigência de carga horária mínima para a formação do profissional cuidador.
Para saber mais sobre cursos de cuidador que atendem ao texto do PLC 11/2016, e ao que está sendo discutido como substituto a este pelo Congresso, clique aqui.
Lei do cuidador de idoso
Enquanto a legislação do cuidador de idosos é rediscutida no parlamento e não está disponível para regulamentar em definitivo a profissão, as famílias podem se pautar pelo QBQ (Quadro Brasileiro de Qualificações) da Coordenação do CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), ou CCBO, da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
Atenção: as atribuições do cuidador de idosos foram alteradas em 2021, confira.
Quais são os deveres de um cuidador de idosos segundo a CBO 5162-10 alterada
“Planeja o trabalho, a partir de informações levantadas junto ao idoso, aos seus familiares e/ou aos representantes da instituição onde ele vive, sobre o estado de saúde e sobre a história e o estilo de vida do idoso.
Cuida da pessoa idosa em suas atividades da vida diária, estimulando o seu grau de autonomia e independência. Ajuda-o, quando necessário, na organização da sua rotina, na sua higiene corporal e na sua imagem pessoal. Cuida da aparência da pessoa idosa – unhas, cabelos e vestuário – para aumentar a sua autoestima.
Cuida da alimentação e da hidratação do idoso, observando a qualidade e a validade dos alimentos, verificando e dosando as propriedades nutricionais dos alimentos – energéticos, construtores e reguladores – e estimulando a ingestão de líquidos.
Pode participar na elaboração do cardápio, preparar e servir a refeição. Pode ajudar o idoso a preparar sua refeição.
Cuida da saúde do idoso, acompanhando-o aos exames, consultas e tratamentos de saúde, e transmitindo aos profissionais de saúde as mudanças no comportamento, humor ou aparecimento de alterações físicas.
Monitora o estado de saúde do idoso de acordo com orientações da equipe multiprofissional e premissas do cuidado humanizado. Pode cuidar da medicação oral da pessoa idosa, em dose e horário prescritos pelo médico.
Cuida do idoso em recuperação de saúde, com limitação de mobilidade e com deficiência, auxiliando-o nas suas atividades diárias.
Promove atividades de lazer e de ocupação do tempo livre, de acordo com o interesse do idoso. Estimula a realização de trabalhos manuais, passeios e caminhadas. Incentiva a prática de exercícios físicos, sempre que autorizados pelos profissionais de saúde.
Facilita a participação do idoso em atividades culturais – teatro, espetáculos de dança, cinema, entre outras – que sejam de seu interesse, acompanhando-o.
Providencia livros para leitura. Pode orientar o idoso na digitação de mensagens e no envio de imagens e vídeos, em aplicativo ou em rede social.
Promove o bem-estar da pessoa idosa, facilitando e estimulando sua comunicação com familiares e amigos, quando possível.
Mantém o ambiente, onde o idoso vive, limpo e organizando, mantendo os objetos de uso arrumados nos locais habituais.
Comunica-se com os familiares ou responsáveis, para prestar informações ou transmitir relatórios sobre o estado de saúde da pessoa idosa.
Zela pela segurança do idoso, prevenindo acidentes como escorregões, quedas e lesões com objetos cortantes.
Recomenda, à família ou à instituição, adaptações no ambiente, para atender às condições de saúde, mobilidade e segurança do idoso.
Presta, ao idoso, cuidados de primeiros socorros em caso de acidentes ou em outras situações de emergência, solicitando auxílio aos serviços ou profissionais especializados.”
Na ausência de legislação do cuidador de idosos, a CBO 5162-10 é a diretriz governamental sobre o trabalho destes profissionais.
O fundador da Acvida resume a ideia da CBO atualizada, do ponto de vista de quem acompanha o cotidiano daqueles limitados em realizar suas próprias atividades de vida diária:
“O cuidador deve fazer pela pessoa assistida tudo o que ela mesma faria, relativamente ao autocuidado, se esta mesma pessoa não estivesse parcial ou totalmente incapacitada por sua condição de saúde.”
Adriano Machado, fundador da Acvida
Para saber mais detalhes, recomendamos a leitura do seguinte texto sobre as funções e sobre a legislação do cuidador de idosos:
Quais as funções e atribuições de um cuidador de idosos domiciliar
Como contratar o cuidador de idosos
É essencial destacar que a legislação do cuidador de idosos, a que regulamenta a contratação em ambiente residencial por pessoa física, é a Lei Complementar nº 150/2015 derivada da PEC das domésticas.
Esta lei é válida para todos os trabalhos que sejam efetuados em âmbito doméstico sem fins lucrativos, independente de sua profissão. Cite-se ainda que, do ponto de vista trabalhista, a contratação como MEI não exime o empregador de pagar os direitos trabalhistas. Para mais detalhes, consulte um especialista na legislação do cuidador de idosos doméstico.
Para empregadores pessoa jurídica (empresas), deve-se seguir a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e garantir todos os direitos dos trabalhadores como horas extras, adicional noturno e afins, além das exigências sindicais locais onde for o caso.
Familiar: não contrate empresas que oferecem cuidadores como MEI, é ilegal e perigoso para seu ente querido.
Se precisar de cuidadores para alguém especial, conte com quem entende do assunto.
