A notícia de hoje resolve uma demanda antiga de muitos usuários do eSocial, o sistema de gestão de empregados domésticos do governo federal. Tornou-se possível consultar as guias pagas e gerar comprovantes de quitação diretamente no site da Receita Federal. Acompanhar os valores de FGTS e INSS dos funcionários também ficou mais fácil.
Como consultar as guias do eSocial pagas
A novidade só não é melhor porque exige do contribuinte um novo cadastro na Receita, ou o uso do certificado digital pessoal, o que pode dificultar aqueles que administram o eSocial através de terceiros (como empresas especializadas ou escritórios de contabilidade). Clientes da Acvida não tem esta dificuldade, confira porque.
Reproduzimos abaixo o conteúdo disponibilizado pela RFB (Receita Federal do Brasil) para orientar os contribuintes:
Os empregadores domésticos que quiserem consultar as guias DAE que foram pagas já podem utilizar o sistema eCAC – Centro Virtual de Atendimento – da Receita Federal para solicitar os comprovantes de pagamento.
Para isso, o empregador deverá seguir os seguintes passos:
- Entre na página do Centro Virtual de Atendimento (eCAC);
- Acesse com certificado digital ou, caso não possua, gere o código de acesso (não use o código de acesso do eSocial);
- Ao acessar o eCAC, clique na aba Pagamentos e Parcelamentos;
- Após, clique em Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE;
- Ao entrar na consulta, selecione DAE no Tipo de documento e, opcionalmente, selecione o período de arrecadação;
- Feita a seleção, a consulta retornará a relação de todos os DAE;
- Ao abrir cada DAE, o empregador também encontrará a composição detalhada do pagamento;
- É possível também imprimir a relação de guias ou cada um dos comprovantes selecionados.
Obrigações do empregador doméstico
A iniciativa da Receita Federal é importante para diminuir a carga de trabalho do empregador, já que a disponibilização das guias pode (no futuro) substituir a necessidade de guarda de comprovantes em papel, alguns sujeitos a perda de informações (como os comprovantes térmicos dos terminais bancários).
Não obstante, alguns destes devem ser guardados por até 30 anos (você não leu errado!). Em caso de perda de documentos antes do prazo prescricional, o empregador pode ser solicitado a pagar duas vezes.
Para saber como evitar isso, leia este artigo até o fim.
Como utilizar o eSocial
Esta é uma dúvida comum de empregadores de cuidadores de idosos, por isso incluímos informações básicas abaixo.
Para proceder à admissão/cadastro de suas cuidadoras (para pagamento de INSS/FGTS e afins), são necessários os seguintes dados:
DO EMPREGADOR: CPF, Recibo de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) dos dois últimos períodos (ou título de eleitor), data de Nascimento, endereço com CEP.
DICA ACVIDA CUIDADORES: opte por cadastrar o funcionário no CPF da pessoa assistida (quem recebe os cuidados). Além de ser uma melhor pratica, em caso de falecimento, não há necessidade de arcar com o aviso prévio das(os) funcionárias(os) se as funções dos funcionários estiverem estritamente ligadas ao falecido(a).
Como acompanhar o INSS e FGTS do cuidador de idosos?
- Correntistas da CEF (Caixa Econômica Federal) podem acompanhar sem custos nem filas pelo aplicativo do banco (opção FGTS e INSS)
- Não correntistas podem acompanhar da mesma forma através dos aplicativos gratuitos do FGTS (clique para baixar para Android e iOS) e do Meu INSS (clique para baixar para Android e iOS)
A maneira mais simples de garantir que os recolhimentos estão sendo feitos corretamente é deixar que os funcionários façam a conferência mensalmente através dos aplicativos. Além de desonerar o empregador, cria o hábito do acompanhamento consciente de seus direitos.
3 coisas que podem acontecer se você não pagar suas parcelas
Infrações únicas (não pagamento) do eSocial do cuidador de idosos podem não ser um grande problema. Mas se você deixar muitas parcelas em aberto, ou se uma única parcela ficar em aberto por muito tempo, seu empregado (cuidador) pode ter perda de direitos, com consequente prejuízo a ele e ao empregador. Entenda.
O eSocial do cuidador de idosos
O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) é a guia única para recolhimento de todos os tributos e do FGTS relacionados à folha de pagamento do empregador doméstico.
O DAE, então calculado sobre o contracheque bruto mensal, é gerado pelo módulo doméstico do eSocial, e compreende os seguintes tributos:
- 8,0% de contribuição patronal previdenciária (INSS do empregador);
- 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT);
- 8,0% de FGTS;
- 3,2% de indenização compensatória (multa FGTS).
- Valores retidos do salário do trabalhador: 8,0% a 11,0% de contribuição previdenciária (INSS do empregado) e imposto sobre a renda pessoa física (IRPF), este último se incidente.
O DAE será calculado e gerado após o fechamento da folha de pagamento da competência.
O que acontece se não pagar o eSocial?
Ao não pagar o eSocial, o empregado não terá as verbas acima recolhidas, e consequentemente perderá os direitos/coberturas associados a elas. Isso quer dizer que, além do prejuízo financeiro, no caso do FGTS, outras complicações podem advir. Tomemos como exemplo estas 3 possibilidades:
- Em caso de acidente de trabalho, o cuidador pode ficar sem o benefício;
- Idem para um caso de gravidez;
- O tempo não recolhido não contará para fins de cálculo de aposentadoria.
Além da multa pelo não recolhimento dos valores da guia DAE, todas as obrigações acima podem recair sobre o empregador que deixar de cumprir suas obrigações trabalhistas, como:
- Ter que arcar com todos os direitos suprimidos do empregado, por exemplo, os benefícios citados acima;
- Ser responsabilizado pela “não aposentadoria” do empregado no tempo correto, o que pode gerar até mesmo indenizações por danos materiais e morais.
Sou empregador, o que eu faço?
Para ajudar na tarefa de garantir o cumprimento das obrigações do empregador doméstico, e afastar os problemas acima, a Acvida Cuidadores ajuda com toda a parte trabalhista como:
- Admissão;
- Rescisão;
- Geração mensal de contracheques e da guia DAE;
- Consultora trabalhista;
- Execução de pagamentos de seus funcionários domésticos, incluindo cuidadores de idosos.
E mais: para quem tiver parcelas (DAE) em atraso, podemos parcelar a emissão das guias de regularização do eSocial em até 24 meses. É isso mesmo! O cliente terá até 2 anos para quitar os encargos do seu cuidador de idosos.
Como funciona o serviço?
| Fazemos uma análise completa da situação do seu empregado. |
| Verificamos todas as pendências examinando o seu eSocial. |
| Você escolhe em quantas etapas deseja dividir a regularização. |
| Você receberá todo mês uma parte da documentação que deve ser regularizada. |
| Ao final do período contratado, seu empregado estará 100% regularizado. |
Observações importantes sobre o serviço:
| A adesão ao parcelamento da regularização não anula a possibilidade do empregador ser notificado pela Receita Federal e ser acionado na justiça do trabalho, até que todos os débitos sejam quitados. |
| A contratação da regularização parcelada não exclui a obrigação de manter os meses seguintes em dia. |
| O serviço não é recomendado para quem vai demitir a empregada/cuidadora dentro do período do parcelamento. |
| Quem vai demitir o empregado precisa pagar todos os débitos antes de efetivar a rescisão. |
Fique em dia com suas obrigações trabalhistas e garanta o atendimento de seus idosos por cuidadores satisfeitos.
Perguntas frequentes
Abaixo nossos especialistas respondem as perguntas encaminhadas por nossos leitores.
O que é o eSocial para empregados domésticos?
É o sistema utilizado pelo empregador para registrar eventos e cumprir obrigações decorrentes de relações de trabalho.
Quais são as principais obrigações do empregador no eSocial?
As principais obrigações do empregador com o eSocial são:
- Alimentar o sistema;
- Gerar arquivos;
- Transmitir ao Ambiente Nacional;
- Buscar os protocolos e recibos.
Quais as consequências de não utilizar o eSocial ou de enviar informações erradas?
Caso o empregador não utilize o eSocial pode ser aplicado uma multa.
É possível corrigir erros depois de enviar as informações ao eSocial?
Sim, é possível.
Precisa de ajuda para cumprir suas obrigações trabalhistas?
A Acvida gerencia funcionários domésticos no eSocial (incluindo cuidadores), efetuando todos os cálculos dentro da lei (contracheques, horas extras, adicional noturno, repouso semanal remunerado…).
Nossa contabilidade digital traz segurança para quem contrata cuidadores e a garantia de direitos assegurados aos empregados.
Oferecemos ainda a guarda de todos os documentos obrigatórios digitalizados (direto em seu celular) pelo prazo legal e sem custos adicionais. Se desejar mais informações, podemos ajudar.
