Quer saber a quem se aplica o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para o cuidado a parente idoso ou com deficiência? Confira no artigo de hoje quais os critérios para as famílias de baixa renda receberem o valor para a manutenção dos cuidados.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um valor mensal oferecido pelo governo federal para auxiliar no custeio das famílias que tem um ente querido em situação de dependência, e que não podem arcar com tal situação sozinhos.
Quais são os requisitos para receber o benefício em dinheiro por cuidar de parente idoso ou com deficiência?
O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que tenham renda mensal bruta per capita (por pessoa da família) de até 25% do valor do salário mínimo, ou seja, de R$ 330,00.
No caso da pessoa com deficiência não há limite de idade, mas precisa ficar comprovado que o cidadão tem impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial com efeitos há no mínimo dois anos, impossibilitando a participação na sociedade (trabalhar, estudar, etc).
Qual o valor do benefício para quem cuida de parente idoso ou com deficiência?
O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.320,00 desde 01/05/2023).
O conceito de família do BPC envolve o beneficiário (titular do BPC), seu cônjuge ou companheiro, seus pais, sua madrasta ou padrasto (se pai ou mãe estiverem mortos), seus irmãos solteiros, seus filhos e enteados solteiros, e também menores sob sua tutela. Todos morando na mesma residência.
Benefício
O BPC é assistencial, por isso não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito, mas o ele não paga 13º salário e não deixa pensão por morte, não pode ser acumulado com outro benefício como aposentadorias e pensões, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração de aprendizagem.
Beneficiário
O beneficiário tem a obrigação de declarar que não recebe outro benefício da Seguridade Social (INSS).
Requerimento do Benefício de Prestação Continuada
Pelas novas regras, fica definido que os valores gastos pelos beneficiários com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas serão deduzidos da renda mensal bruta familiar.
Mas, para isso, será preciso comprovar a situação com prescrição médica. Também será preciso provar que o beneficiário não recebeu esses itens gratuitamente de órgãos públicos.
O cruzamento de dados pelo INSS vai dispensar a apresentação física de muitos documentos, diminuindo a necessidade de idas físicas às agências do órgão.
Não será mais exigido, por exemplo, como documento obrigatório para o requerimento do BPC, o formulário de composição do grupo familiar e de renda. Agora, serão verificadas as informações da família presentes no Cadastro Único para a concessão do benefício.
Informações
Para atestar as informações declaradas, os requerentes poderão optar pela assinatura eletrônica ou por acesso com usuário e senha, certificação digital ou biometria. Para os não alfabetizados, será válida a impressão digital registrada na presença de um funcionário do órgão recebedor.
Pessoas que recebem o BPC
No caso das pessoas com deficiência, a portaria estabelece que o recebimento do benefício está sujeito à revisão periódica. Essa revisão vai avaliar a comprovação da deficiência e da renda familiar mensal per capita.
Isto objetiva prevenir e perceber fraudes com maior eficiência.
Como solicitar o BPC
O requerimento do BPC pode ser feito nas Agências da Previdência Social (APS), pelos canais de atendimento do INSS (telefone 135 de ligação gratuita), pelo site do INSS ou aplicativo Meu INSS que pode ser utilizado desde computadores (via navegador) e celulares Android e iOS.
Como solicitar o benefício em dinheiro para cuidar de parente idoso ou com deficiência?
O benefício é pago em dinheiro sempre na conta corrente do beneficiário, de acordo com as regras vigentes. Não há pagamento em espécie, mas os valores podem ser sacados em caixas eletrônicos, lotéricos e na rede bancária.
Quem cuida de idoso tem direito a aposentadoria
Informe-se também no CRAS: o cidadão também pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas.
Social
Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica pela Tarifa Social de Energia.
(com informações do jornal Estado de São Paulo e do INSS, atualizado em 01/08/2023)
