Saiba como funciona o horário de trabalho do cuidador de idosos durante os jogos da seleção brasileira na Copa do mundo 2022 da Fifa.
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A Copa do mundo de futebol e o cuidador de idosos
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não obriga o empregador a dispensar os empregados nos dias de jogo. Assim:
O horário de trabalho dos cuidadores de idosos durante a Copa do Mundo permanece o mesmo acordado em contrato.
A liberação total ou parcial dos trabalhadores durante os dias de jogo, se ocorrer, é mera liberalidade do patrão.
É importante lembrar que, por se tratar de uma atividade essencial, o cuidado com as atividades de vida diárias dos idosos dependentes será necessário o tempo todo: um profissional responsável deve ter isso em mente sempre, principalmente nas datas mais complicadas do ano, como por exemplo:
- 24 e 25 de dezembro: Natal;
- 31 de dezembro e 01 de janeiro: Ano Novo;
- Carnaval;
- Dia das Mães.
Vale lembrar os 10 mandamentos do cuidador, diretrizes essenciais que devem nortear a relação profissional dos cuidadores a qualquer tempo, inclusive durante a Copa do Mundo e nas datas acima.
Jogo do Brasil na Copa do mundo
É possível conceder folga ao trabalhador por meio de acordo, para permitir que eles assistam aos jogos do Brasil. Para isso, é necessário realizar acordo individual.
Um acordo individual é permitido por lei e pode ser firmado para a adoção do regime de compensação de horas de trabalho.
Assim, o patrão pode liberar os cuidadores de idosos durante os jogos, para que essas horas sejam compensadas.
Por exemplo: no dia 24 de novembro/2022, a seleção enfrenta a Sérvia em uma partida que começará às 16h. Ou seja, o patrão pode liberar o trabalhador às 15h ou durante todo o período da tarde. As horas deverão ser compensadas ainda em novembro, após, ou antes, do expediente.
Outras estratégias que podem ser adotadas pelo patrão: manter um acordo de banco de horas com o trabalhador, que deve ser formalizado por escrito. Neste acordo, o trabalhador com saldo de horas extras trabalhadas pode sair mais cedo ou ser liberado para assistir aos jogos.
Mas é preciso atenção! Caso o trabalhador esteja devendo horas de trabalho, seu saldo será negativo. Ou seja, ele poderá compensar o horário de trabalho durante a Copa em outro momento e aumentar seu saldo no banco de horas.
Se precisar de ajuda para formalizar um banco de horas, consulte a calculadora do empregador doméstico.
Quais os dias e horários dos jogos do Brasil?
24/11/2022, quinta-feira: jogo às 16h
28/11/2022, segunda-feira: jogo às 13h
02/12/2022, sexta-feira: jogo às 16h
As próximas datas e horários serão divulgados oficialmente conforme a classificação da seleção.
Cuidador autônomo (plantonista) ou MEI tem as mesmas regras?
As regras acima valem para funcionários com a carteira assinada, por isso não se aplicam a diaristas, plantonistas eventuais ou MEI (Micro Empreendedor Individual). Nestes casos, vale uma boa conversa, o bom senso, e algumas dicas que podem evitar problemas:
- Mesmo trabalhando, é normal o cuidador ter interesse em assistir os jogos do Brasil. Sempre que possível, recomenda-se que isso seja feito junto ao idoso assistido;
- Se possível, altere os horários de início e término dos plantões para evitar que os cuidadores se desloquem do/para o trabalho nas 3 horas que antecedem, e nas 3 horas que sucedem os jogos;
- Se a dica anterior não for viável, uma alternativa é acordar um pernoite do cuidador na residência;
- Se este pernoite incluir atividades com o idoso, este tempo deverá ser remunerado adequadamente, incluindo adicional noturno (se for o caso) e respeitado o período de descanso para refeições (intrajornada) e entre turnos (interjornada).
Mais sobre a Copa do mundo de futebol da Fifa em fifa.com.
