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Curatela de idosos – o que é preciso saber

Curatela de idosos

A curatela de idosos é um instituto jurídico no qual o curador possui o encargo, imposto pelo juiz, de cuidar dos interesses de outra pessoa que porventura se encontre incapaz de fazê-lo. 

Sendo assim a curatela deve ser embasada e requisitada através de um processo judicial, onde o juiz irá estabelecer (ou limitar) as atribuições do curador. 

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A curatela de idosos é comum quando a pessoa se torna limitada, deficiente ou incapaz de exercer atos de sua vida civil. Também é comum quando a autonomia reduzida torna a pessoa limitada para cuidar si mesma.

O que é curatela de idosos? 

A curatela de idosos é uma interdição legal, visando proteger ou preservar os direitos do idoso que será interditado. Quando o idoso não possui condições de zelar por si próprio, por sua segurança, é incapaz de administrar seu patrimônio, de manter suas atividades de vida diárias, enfim, quando se encontra incapacitado para a prática dos atos da vida civil, a curatela pode ser uma alternativa.

A interdição pela curatela está prevista no ordenamento jurídico brasileiro no próprio Código Civil (Lei Federal n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002), ainda no Código de Processo Civil (Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e na Lei dos Registros Púbicos (Lei Federal n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973).

A solicitação da interdição se dá, muitas vezes, em decorrência de doenças com sequelas como um Acidente Vascular Cerebral popularmente conhecido como AVC, demência senil, Alzheimer, dentre outras. 

Como solicitar a curatela de um idoso? 

Para solicitar a curatela, que será base para a ação de interdição, deverão ser especificados os fatos no processo e juntadas as provas do que se alega. Sendo assim, para a curatela de idosos, existe a necessidade de um relatório médico que comprove as condições do aludido interditado. 

No caso de um idoso lúcido, o próprio pode apresentar defesa (dependendo da situação). Se o juiz reconhecer a incapacidade para os atos da vida civil, então haverá a nomeação de um curador provisório que atuará dentro dos limites impostos judicialmente. 

Quanto tempo demora para conseguir a curatela? 

Embora os prazos variem de acordo com o tribunal e a complexidade do processo (e eventuais perícias), a curatela definitiva leva em média um ano para sair. Já a provisória, a depender da urgência na liberação de recursos para o curatelado, pode ser liberada em poucos dias.

A necessidade de perícias e de se ouvir (oitiva de) testemunhas podem dilatar os prazos para a obtenção da curatela de idosos.

Quanto custa um processo de curatela? 

Os custos podem variar de acordo com os atos judiciais, as perícias realizadas, a quantidade de partes no processo, dentre outros. Porém, se a pessoa se enquadra no que o artigo 98 do processo civil determina, então pode-se valer dos benefícios da assistência judiciária gratuita (não incluídos os custos com advogados).

Qual a idade que o idoso é considerado incapaz?

Na verdade, não há um limite de idade para considerar um idoso como incapaz. 

Não é incomum se encontrar idosos com 90 anos (ou mais) tendo uma vida perfeitamente ativa. Sendo assim, um idoso somente é considerado legalmente incapaz quando um juiz reconhece que não pode tomar conta de seu dia a dia, ou ainda que corre riscos severos devido a limitações físicas ou cognitivas.

Responsabilidade pelo idoso

Uma dúvida comum é sobre negligência. Considere a situação hipotética: um idoso mora sozinho num apartamento, sem parentes conhecidos, e o síndico e vizinhos percebem que ela não pode mais ficar naquela condição. Como agir num caso destes?

É importante frisar que a a negligência também é um tipo de violência, passível de punição segundo o Estatuto do Idoso. As pessoas próximas podem e devem tomar frente de casos como estes, acionando as autoridades competentes (confira como fazê-lo em nosso artigo sobre como evitar a violência contra o idoso).

E se um dos vizinhos se dispuser a ser curador? Confira detalhes abaixo.

Dúvidas sobre a curatela de idosos

A advogada Clarissa Franco esclarece dúvidas enviadas por nossos leitores. Confira a íntegra de sua entrevista aqui.

Sobre a figura da curatela de idosos: Quando é recomendável ou legalmente obrigatória?

Dra. Clarissa: A ação de interdição é o procedimento judicial que tem por objeto o deferimento da curatela.

Diante do aumento da longevidade, o cuidador formal do idoso incapacitado, encontra muita dificuldade de locomover esse idoso para realizar os seus afazeres civis que dependem de sua presença, tais como, por exemplo, ir ao banco sacar a aposentadoria e realizar outras transações, receber alugueis de imóveis, realizar pagamentos de funcionários, compra e venda de bens móveis e imóveis, movimentações bancárias, dentre tantas outras coisas que dependam da sua expressa concordância ou apresentação. 

Nesses casos, o idoso precisa de um curador para realizar por ele os atos da vida civil com lealdade e dedicação. Para tanto, será necessário o respectivo processo judicial  para a interdição desse idoso.

Tal processo objetiva protegê-lo da sua não condição de exprimir sua própria vontade e respeitar a condição de saúde por ele vivenciada, ainda que transitoriamente ou, na maioria dos casos, definitivamente. Importante ressaltar que o curador deverá assegurar o melhor interesse do idoso.

Quem pode ser curador do idoso?

Dra. Clarissa: O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato. Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe. Na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto (entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos).

Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador, incluindo o representante da entidade em que se encontra abrigado o idoso. Caso essas pessoas não existirem ou não promoverem a ação de interdição, ou forem incapazes, poderá o Ministério Público (MP) promover a dita ação.

Editorial Acvida
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O Editorial da Acvida Cuidadores é feito por nossa equipe de conteúdo, que inclui especialistas em cuidados paliativos, em administração de equipes de cuidadores e jornalistas. Seu objetivo é trazer informações relevantes a todos os envolvidos no trato das pessoas incapacitadas de realizar o autocuidado. Reuniremos artigos médicos e científicos, publicações jornalísticas relevantes, recomendações e entrevistas com especialistas, relatos de pessoas que passaram pela experiência de cuidar de um ente querido, enfim, tudo o que possa ajudar nossos leitores a trazer qualidade de vida para idosos, familiares e cuidadores.

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