Temos uma importante atualização no cenário trabalhista que pode impactar a sua família. A Lei 14.611/2023, sancionada recentemente pelo Presidente da República, ampliou punição para empregadores para questões relacionadas à igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Essa mudança estabelece novas exigências para os empregadores.
Punição para empregadores domésticos
A multa por descumprimento foi ampliada, correspondendo a dez vezes o novo salário devido ao empregado discriminado, e duplicada em casos de reincidência.
Outra mudança introduzida pela nova legislação é a obrigação de empregadores com 100 ou mais funcionários publicarem relatórios de transparência salarial de forma semestral. Esses relatórios, que devem ser anônimos, permitirão a comparação objetiva entre salários, critérios remuneratórios e a proporção de ocupação de cargos de liderança preenchidos por mulheres e homens. Além disso, eles fornecerão informações estatísticas sobre possíveis desigualdades relacionadas a raça, etnia, nacionalidade e idade.
Punição para empregadores
Caso seja identificada desigualdade salarial injustificada, os empregadores precisarão criar planos de ação com metas e prazos, com a participação de entidades sindicais e representantes dos empregados. O não cumprimento das disposições resultará em multas administrativas significativas.
Nova legislação
É essencial que os empregadores se adaptem a essa nova legislação para evitar problemas legais e promover um ambiente de trabalho mais adequado. A Acvida está aqui para ajudar sua família a se adequar às exigências da Lei 14.611/2023. Nossos serviços incluem:
- Diagnóstico e Pesquisa Salarial: Avaliamos a situação atual do mercado e identificamos desigualdades salariais injustificadas, bem como o nível de atratividade dos salários praticados atualmente.
- Desenvolvimento de planos de ação: Criamos planos personalizados para mitigar qualquer desigualdade salarial encontrada, com metas e prazos claros.
Não espere para tomar medidas corretivas. Entre em contato conosco agora e saiba como a Acvida pode ajudar sua família a se adequar à nova legislação.
Estamos à disposição para responder a todas as suas dúvidas.
