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Notícias do mundo do cuidado

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Olá, como vai? Adriano da Acvida é quem escreve hoje.

Compartilho duas notícias que me chamaram a atenção e que certamente são relevantes para quem tem ou precisa de cuidadores.

A primeira: você sabia que aposentados que necessitam de cuidadores tem direito a um adicional de 25% sobre o valor do benefício? A legislação previa que apenas aposentados por invalidez tinham esse direito, mas há jurisprudências que alteraram este entendimento. Transcrevo à seguir o trecho de um texto que comenta o caso:

em recentes casos julgados pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (processos nº 5000107-25.2015.4.04.7100 e nº 5011904-42.2013.404.7205), reunida em sessão no dia 18 de fevereiro de 2016, esse direito se estendeu não apenas para o aposentado por invalidez, mas para todo aposentado que necessite de cuidado especial, independendo assim, de qual forma se deu sua aposentadoria, se por invalidez, idade ou tempo de contribuição.

Cabe destacar que por ser um procedimento que não está presente na Lei, as agências da Previdência não estão concedendo tal auxílio para quem não é aposentado por invalidez, mas necessita dos ditos cuidados especiais permanentes. Assim, pode-se ingressar com ação diretamente no Juizado Especial Federal, pois apenas judicialmente há a hipótese de concessão do benefício.

O texto completo pode ser acessado no site do jusbrasil: Acesse aqui!

Este pode ser um alívio financeiro relevante para o orçamento de muita gente. Mas, como descrito, não virá sem o acionamento judicial.

A segunda: tem muita gente que acha que a justiça do trabalho só serve para punir o patrão. Bom, não é bem assim. O caso abaixo mostra uma face um pouco diferente: “Empregada é condenada a indenizar ex-patroa por acionamento indevido na justiça do trabalho”  Veja aqui!

“Uma empregada doméstica de Porto Alegre deixou de comparecer ao trabalho em diversos momentos do contrato sob a justificativa de estar com problemas de saúde. Um mês e meio antes de encerrar o vínculo de emprego, alegou que o filho teria sofrido um acidente de trabalho grave e, durante este período, solicitou diversos adiantamentos de salários, concedidos pela patroa, sensibilizada com a situação.

Posteriormente, pediu demissão porque teria que acompanhar o filho, supostamente transferido para um hospital de Santa Maria, mas ajuizou ação na Justiça do Trabalho sob a alegação de que a patroa não teria quitado verbas rescisórias a que supostamente tinha direito, como se houvesse sido despedida sem justa causa. Conforme as provas do processo, as internações nos hospitais e o próprio acidente de trabalho nunca existiram.

Devido aos fatos descritos acima, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a empregada a pagar R$ 3,4 mil de indenização por danos morais à empregadora, além de multa de 1% sobre o valor da causa (fixado em R$ 4 mil) por acionar o Poder Judiciário pleiteando um direito que sabia ser indevido (litigância de má-fé). A decisão reforma sentença da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que, por motivos técnicos relacionados a procedimentos processuais, havia extinguido a ação sem resolução de mérito. As partes ainda podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Como a relação do cuidador com a família é de trabalho em ambiente doméstico, não visando lucro, vale o mesmo entendimento. Infelizmente, casos como este não são incomuns de acontecer, e o desconhecimento de direitos e deveres tanto por parte de patrões como de empregados pode levar a circunstâncias problemáticas. Cabe ressaltar que a patroa guardou todos os textos e documentos que comprovou suas alegações, algo que as partes nem sempre fazem.

Espero que tenha sido útil. Se achou interessante,fique à vontade para compartilhar com seus contatos. Lembrando que nossas redes sociais estão disponíveis em nosso endereço blogdocuidado.acvida.com.br.

Um abraço.

Adriano Colodette Machado
Adriano Colodette Machado
Fundei a Acvida em 2012 após uma necessidade familiar. Por mais de doze anos, minha avó paterna, Dona Benedita, precisou de acompanhamento por cuidadores. Nossa família encontrou todo tipo de dificuldade para atendê-la: pequenos furtos, profissionais pouco qualificados, até maus tratos. Não foi fácil. Mas contornamos os problemas e conseguimos oferecer a ela todo o carinho e conforto que merecia. Percebi uma demanda reprimida por serviços profissionalizados, e com minha experiência em negócios (desde 2003) criei a Acvida. No Blogdocuidado vou compartilhar essa bagagem com nossos leitores. Espero que gostem ;-)

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